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Resposta rápida: para ter um PPP em Espanha necessita, de uma forma geral, de uma licença administrativa da câmara municipal (ser maior de idade, certificado de antecedentes criminais, aptidão física e psicológica, seguro de responsabilidade civil), inscrever o cão no registo municipal e cumprir as regras de passeio: focinho adequado e trela não elástica, de comprimento limitado. Consulte o regulamento do seu município.
Que cães são considerados PPP
A legislação estatal inclui uma lista de raças e das suas mestiças, e também de cães com determinadas características físicas ou com antecedentes de agressões. As comunidades autónomas podem ampliar a lista. Consulte a legislação da sua comunidade.
Requisitos habituais da licença
- Ser maior de idade.
- Certificado de antecedentes criminais.
- Certificado de capacidade física e aptidão psicológica.
- Seguro de responsabilidade civil.
- Pagamento da taxa municipal.
Obrigações do dia a dia
- Levar a licença e a documentação do cão.
- Focinho adequado à raça em espaços públicos.
- Trela não elástica e de comprimento limitado.
- Não levar mais do que um PPP por pessoa.
- Comunicar alterações (venda, perda, morte) ao registo.
Equipamento de passeio
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. Consulte a legislação da sua comunidade autónoma e da sua câmara municipal.